Esta Política de Privacidade descreve como o Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), mantido pela FAPEC — Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 01.073.457/0001-99, responsável pelo aplicativo móvel Minha UMJ e pela plataforma web servicos.umj.edu.br (em conjunto, “Plataforma”), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus alunos, ingressantes, egressos, candidatos e colaboradores (em conjunto, “Titular” ou “Usuário”).

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quais dados coletamos

1.1 Dados informados diretamente pelo Usuário

• Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe, RA (Registro Acadêmico).
• Contato: e-mail pessoal, e-mail institucional, telefone.
• Foto facial: selfie utilizada exclusivamente para o cadastro biométrico nas catracas de acesso ao campus.
• Documentos enviados: arquivos anexados a protocolos eletrônicos (declarações, comprovantes, etc.).

1.2 Dados acadêmicos e financeiros

• Curso, semestre, período letivo, status de matrícula.
• Notas, frequência, histórico escolar e disciplinas cursadas.
• Boletos, parcelas em aberto, valor de bolsa e situação financeira junto à instituição.

1.3 Dados coletados automaticamente

• Identificadores do dispositivo: token de push notification (APNs/FCM), modelo do aparelho, sistema operacional e versão do app.
• Logs de acesso: endereço IP, data e hora de login, ações executadas dentro da Plataforma — coletados pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses.
• Dados de diagnóstico: falhas, performance e erros do app, sempre de forma anonimizada e agregada.

2. Para que utilizamos os seus dados

Os dados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas:

• Execução do contrato educacional firmado entre o Usuário e a UMJ — base legal: art. 7º, V, LGPD.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (MEC, Receita Federal, processos administrativos) — base legal: art. 7º, II, LGPD.
• Prestação dos serviços contratados: emissão de documentos, segunda via de boletos, abertura de protocolos, consultas acadêmicas e financeiras.
• Identificação biométrica facial para acesso físico às dependências do campus (catracas), com base no consentimento expresso (art. 11, I, LGPD).
• Comunicação institucional: notificações sobre andamento de protocolos, lembretes de matrícula, vencimento de boletos e avisos acadêmicos relevantes.
• Segurança da informação: prevenção a fraudes, autenticação multifator e auditoria de acessos.
• Melhoria contínua da experiência do Usuário, sempre por meio de dados agregados ou anonimizados.

3. Como compartilhamos seus dados

A UMJ não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com prestadores de serviço sob contrato de confidencialidade e tratamento de dados — exemplos: hospedagem em nuvem, gateway de pagamento, serviço de e-mail institucional (Google Workspace), serviço de push notifications (Apple/Google).
• Com órgãos públicos ou reguladores quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade administrativa competente.
• Com o sistema de gestão acadêmica TOTVS RM, utilizado internamente pela UMJ como sistema de registro oficial.

4. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados acadêmicos do prontuário: enquanto durar o vínculo do Usuário com a instituição, e por mais 5 (cinco) anos após o término, conforme legislação educacional vigente.
• Documentos contábeis e fiscais: 5 (cinco) anos contados do encerramento do exercício, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional.
• Logs de acesso à Plataforma: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Tokens de push e dados do dispositivo: até a desinstalação do aplicativo ou revogação da permissão.
• Foto facial: enquanto o vínculo com a instituição estiver ativo. Pode ser revogada a qualquer momento.

5. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, gratuitamente e a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados e à finalidade específica do tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode usar o formulário público em servicos.umj.edu.br/dpo ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da UMJ pelos canais indicados ao final desta Política. A resposta será dada em até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

6. Segurança da informação

A UMJ adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+), controle de acesso baseado em papéis (RBAC), segregação de ambientes, autenticação multifator para administradores e auditoria contínua de logs.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a UMJ comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o próprio Titular, em prazo razoável.

7. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos — alunos regularmente matriculados, candidatos a vagas ou colaboradores. O tratamento de dados de menores ocorre exclusivamente quando há vínculo com curso oferecido pela UMJ, sempre com base no consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos responsáveis legais (art. 14 da LGPD).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A versão web da Plataforma utiliza cookies estritamente necessários (autenticação e segurança) e, mediante consentimento, cookies de preferência. O aplicativo móvel não utiliza cookies de terceiros para rastreamento publicitário; armazena apenas dados essenciais ao funcionamento (token de sessão, identidade do aluno, cache de consultas) em armazenamento seguro do dispositivo (Keychain/Keystore).

9. Transferência internacional de dados

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem apenas para países que oferecem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme art. 33 da LGPD. Os principais provedores envolvidos são Google LLC (Workspace e FCM), Apple Inc. (APNs), e provedores de hospedagem em nuvem localizados em regiões com regime adequado de proteção.

10. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em servicos.umj.edu.br/privacidade com a respectiva data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente pelos canais oficiais.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas, requisições ou denúncias podem ser direcionadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: dpo@umj.edu.br
• Endereço: Av. Muniz Falcão, 1200, Barro Duro — Maceió/AL, CEP 57045-000.
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Esta Política também se aplica integralmente ao aplicativo móvel Minha UMJ disponível na App Store e na Google Play.